Projeto de lei pode diminuir o número de ações na Justiça

Proibida a criação de feriados no RJ

Paciente deve receber medicamento

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

OAB do Maranhão registra 29,92% de aprovação no último exame

Dívida de IPVA pode ser perdoada em São Paulo

Ministros do TST receberão Medalha da Inconfidência

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Tráfico internacional de drogas. Flagrante delito. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal prestada por policiais. Cabimento.

A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (I)

Leitura e estudo das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acerca da Lei Maria da Penha, Lei federal nº 11.340, de 07.08.2006

Paciente internado no HWG ganha direito a exame

Um paciente que sobre de doença no pâncreas conseguiu o direito de realizar um exame para obtenção de um diagnóstico preciso de sua enfermidade.

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Empresa fica isenta de pagamento de diferença de alíquota de ICMS

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Familiares de mulher assassinada por Farah Jorge Farah serão indenizados

O valor das indenizações deve ser fixado em R$ 200.000,00 (trezentos mil reais) para a coautora; em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o coautor; e em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos demais coautores.

Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Retratação.

O M.P.D.F.T., pela Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu denúncia em face de C. P. S. N., Juiz de Direito Titular da Quarta Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, em virtude dos fatos contidos no PA nº 12.373/2007 e no laudo de lesões corporais indireto nº 5.693/08, como incurso no delito previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal.

Responsabilidade civil.

Morte de preso durante rebelião.

Promotor é novo Secretário dos Negócios Jurídicos de SP